| Projeto: |
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PL 27 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-27/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0027-2011 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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TORNA OBRIGATÓRIO NOS SEPULTAMENTOS EM URNAS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PRÁTICA DE TRATAMENTO QUE VISEM RETER O LIQUAME DA COLIQUAÇÃO (NECROCHORUME) |
| Assunto: |
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CADAVER / CEMITERIO / CHORUME / DECOMPOSICAO / ENTERRO / OBRIGATORIEDADE / ODM7 / POLUICAO DA AGUA / POLUICAO DO SOLO / PROTECAO AMBIENTAL / RETENCAO / SUBSOLO / TRATAMENTO / URNA FUNERARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0918-2011
ver documento Urb1751-2011
ver documento Urb1797-2011
ver documento Adm0755-2012
ver documento Saude1834-2013
ver documento Fins1118-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | CCJ | Recebido em 30/05/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | URB | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | | ADM | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | SAUDE | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 04/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SAUDE | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 24/09/2013 | | FIN | Recebido em 24/09/2013 | Encaminhado em 08/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 383/2012 de 20/08/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , req. floriano pesaro
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 17/12/2012 atraves do(a) OF ATL 552/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia dos pronunciamentos exarados pelos órgãos competentes do executivo a respeito do projeto de lei nº 27/2011, atraves do Documento Recebido nro. 597/2012
Oficio CMSP 2/2014 de 30/01/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 15/05/2014 atraves do(a) OF ATL 149/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 27/11, atraves do Documento Recebido nro. 309/2014
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